12 mudanças urgentes feitas pelo INSS que os aposentados e pensionistas precisam saber nesta época de coronavírus

12 Mudanças urgentes do INSS feitas nesta época de coronavirus

Devido a pandemia do Coronavírus, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em parceria com a Perícia Médica Federal, adotaram uma série de providências em prol dos pensionais e aposentados neste momento tão delicado.

As medidas visam beneficiar aposentados e pensionistas em todo o país para que evitem sair de suas casas durante a quarentena.

1º) Redução da taxa de juros para empréstimo consignado

A margem do empréstimo sobe de 30% para 35% do valor do benefício e a taxa de juros tem a seguinte redução:

Contracheque: cai de 2,8% para 1,8%
Cartão: cai de 3,0% para 2,70%

2º) Aumento das parcelas para pagamento de empréstimos

Atualmente o prazo de pagamento é de 72 meses e o INSS aumentou para 84 meses.

3º) Antecipação da 1ª parcela do pagamento do 13º salário

Entre os dias 24 de abril e 8 de maio, sai a primeira parcela do 13° salário do INSS.

4º) Antecipação da 2ª parcela do pagamento do 13º salário

A 2ª parcela do 13º salário do INSS estará disponível na conta dos aposentados e pensionistas entre os dias 25 de maio e 5 de junho.

5º) Suspensão das exigências relacionadas a liberação do benefícios por 120 dias

A fim de reduzir o contágio do Coronavírus, durante os próximos 4 meses, aposentados e pensionistas não precisarão se dirigir até a uma agência do INSS para fazer a Prova de Vida, por exemplo.
Os benefícios continuarão a ser pagos ininterruptamente.

6º) Dispensa da perícia médica

Não será necessário que o segurado compareça a uma agência para realizar a perícia médica presencial.

Se você solicitou o auxílio-doença ou o BCP (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas portadoras de deficiência, basta enviar o atestado médico através do Meu INSS (aplicativo ou site).

As agências do INSS estarão fechadas, mas se você tiver alguma dúvida, entre em contato por telefone ou por e-mail, pois haverá um funcionário de plantão para esclarecer as suas dúvidas.

OBS: as orientações acima, também devem ser seguidas por segurados infectados pelo Coronavírus e que necessitam requerer o auxílio-doença.

7º) Atendimento suspenso nas agências do INSS

Visando mais uma vez, prevenir e ajudar no combate ao Coronavírus, as agências do INSS estarão fechadas por 15 dias, podendo este período ser prorrogado.

Desta forma, segurados agendados serão remarcados para datas posteriores a quarentena.
O INSS entrará em contato para informar nova data.

8º) Beneficiário do BPC não precisa se inscrever no Cadastro Único

A fim de evitar aglomerações, pelos próximos 120 dias aposentados que recebem o BCP não precisarão realizar a sua inscrição no Cadastro Único.

O benefício não será bloqueado ou sequer suspenso, pois já foi estipulado um novo um novo prazo e calendário para o cadastramento.

9º) Beneficiário que aguarda análise do BPC receberá adiantamento de R$ 200

Quem está aguardando a liberação do BCP poderá receber um adiantamento de R$ 200,00.

Esta medida visa extinguir a fila para liberação deste benefício que hoje conta com mais de 470 mil processos aguardando análise.

Porém, é necessário que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei em caráter de urgência ainda nesta semana.

10º) Suspensão das convocações do pente-fino

O INSS suspendeu os prazos e todos aqueles que foram notificados pelo pente-fino não precisam comparecer a agência.

11º) INSS amplia atendimento pela Internet

Todos os serviços disponíveis pelo INSS poderão ser acessados pela Internet ou pelo aplicativo de celular Meu INSS.

12ª) Saques realizados por terceiros

Os saques dos benefícios poderão ser realizados por terceiros através de procuração pública sem necessidade de averbação do INSS.

Se você tem dúvidas em relação ao recebimento do seu benefício durante o período de quarentena do Coronavírus, entre em contato com o escritório Deborah Brito Sociedade de Advogados.

Nossa equipe de advogados previdenciários está pronta para esclarecer as suas dúvidas e auxiliar em todos os processos.

Cecília Maria Cunha de Araújo
Cecília Maria Cunha de Araújo
Formada em Direito pela Universidade Católica de Brasília em 2012. Pós-graduada pela Faculdade Damásio, com título de especialista em Direito Civil e Empresarial ("Lato sensu").

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