A reaposentação e seus benefícios

Reaposentação e seus benefícios

Você já ouviu falar em reaposentação?

O que é reaposentação?

É a revisão previdenciária do benefício da aposentadoria para aqueles que continuam trabalhando após se aposentar com carteira assinada.

Continuo contribuindo mesmo após me aposentar. Tenho direito de me aposentar novamente?

Sim, este é um direito do segurado do INSS que não está previsto na legislação previdenciária, mas que tem obtido decisões favoráveis na esfera judicial.

Os aposentados que continuam trabalhando com carteira assinada, ou seja, sob a condição de segurados obrigatórios da Previdência Social e, por exigência legal, permaneceram realizando contribuições previdenciárias, podem requerer judicialmente a devolução dos valores pagos após a aposentadoria ou melhoria de valores da aposentaria, desde que, preencham os requisitos necessários para obter um novo benefício.

Estas decisões favoráveis tornaram-se a esperança de muitos brasileiros que dependem do benefício do INSS para ter uma velhice mais digna.

A reaposentação é diferente da desaposentação?

Sim. A desaposentação foi uma tentativa de aumentar o benefício utilizando as contribuições feitas após a aposentadoria. Porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) foi contrário ao tema, não sendo mais viável a solicitação judicial desta revisão.

Quem tem direito à reaposentação?

Segurados que tenham trabalhado, após se aposentar, no mínimo 15 anos, ter 65 anos se homem e 62 se mulher e apresentar os cálculos que demonstram a nova aposentadoria por idade, será mais vantajosa que a atual recebida.

Na reaposentação, o aposentado utilizará as suas contribuições e o tempo de serviço para solicitar um benefício mais vantajoso, através de um novo cálculo.

É válido lembrar que o segurado deve consultar um advogado especialista em Direito Previdenciário para que seja feita a análise e, posteriormente, a constatação da possibilidade ou não da reaposentação, já que não é fácil preencher os requisitos.

Em 16 de fevereiro de 2020 o STF julgará definitivamente se a reaposentação será favorável ou não.

Sendo assim, seria interessante ajuizar a ação antes do referido julgamento, uma vez que o STF tem concedido pareceres favoráveis aos recursos da reaposentação.

O escritório Deborah Brito Sociedade de Advogados , é especializado no Direito Previdenciário.

A equipe de advogados previdenciários do DBADV se dedica a preservar o que é mais importante em sua vida.

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Dra. Deborah Christina de Brito Nascimento Menna
Dra. Deborah Christina de Brito Nascimento Menna
Deborah Brito nasceu em Brasília/DF. Graduada em Direito pelo IESB –Instituto de Educação Superior de Brasília/DF. Pós-Graduada em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público. Mestranda em Direito Tributário pela Pontifícia Universidad Catolica Argentina – UCA. Membro da Comissão de Imobiliário da OAB/DF, já foi radialista do programa “Fala Síndico/Entender Condomínio” da Rádio Federal e apresentadora do programa “Entender Condomínio” da TV Web Jornal de Brasília e JK FM e é colunista na revista “Condomínio &Soluções”. É professora de legislação condominial no “Curso Básico do Síndico” da Escola de Síndicos, é vice-presidente da Assosíndicos-DF e participa do CONGRESS – Congresso Nacional de Síndicos.

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