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Acompanhe periodicamente as publicações realizadas por nossos profissionais. E os artigos relevantes sobre o meio jurídico no âmbito de atuação da sociedade Deborah Brito Sociedade de Advogados.

05/05/2021
Revisão do FGTS 1999 a 2013

O STF irá julgar no dia 13/05 a revisão do FGTS de 1999 a 2013, ainda é possível mover ação judicial?

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 13/05, a sessão que pode definir se haverá a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), medida que se aprovada irá beneficiar inúmeros trabalhadores brasileiros. A Corte irá definir se a correção do FGTS será de acordo com a inflação ou se será mantida […]
20/04/2021
Inovações jurisprudenciais na cobrança judicial de dívidas

As inovações jurisprudenciais na cobrança judicial de dívidas: Oportunidades para o credor

A inadimplência impacta diretamente na atividade empresarial, mesmo com um bom planejamento financeiro. As novas regras trazem muitos avanços para as empresas em recuperação judicial, inclusive para o pagamento das dívidas. As empresas em processo de recuperação judicial deverão negociar os débitos inscritos em dívida ativa e do Fundo de […]
18/03/2021
Tributação haircut

Tributação do deságio (haircut) na recuperação judicial

Prevista na Lei 11.101/2005, a Recuperação Judicial é uma das opções para as empresas que buscam superar uma crise econômico-financeira e se manter ativas no mercado, preservando empregos e os interesses dos credores que querem ver seus créditos adimplidos. Por meio da Recuperação Judicial, as empresas podem obter deságios de […]
22/02/2021
Responsabilidade dos sócios em questões tributáriasibutária

A responsabilidade dos sócios e administradores na esfera tributária

Os sócios, ao constituírem uma sociedade, limitam sua responsabilidade aos aportes que realizam para a formação do capital social, objetivando restringir sua participação no pagamento dos débitos sociais, desde que não pratiquem atos com excesso de mandato, violação da lei ou do contrato social. O fato de uma empresa ter […]
21/01/2021
Nova Lei de Recuperação Judicial

Nova lei de recuperação judicial e as alterações tributárias

Sancionada com vetos em 24/12/2020, a Nova Lei de Recuperação Judicial vem com novas regras que entrarão em vigor no dia 24 deste mês. A Lei 14.112/2020, teve 6 trechos da proposta vetados, sendo eles: suspensão da execução das dívidas trabalhistas; isenção de impostos sobre o lucro de vendas de […]
18/12/2020
ACORDOS DE TRANSAÇÃO na PGFN até 29 de dezembro

Acordos de transação na PGFN vai até 29 de dezembro

O prazo está acabando. PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Em 1º de julho teve início o prazo de adesão à Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos econômicos causados pela pandemia do Coronavírus. A transação tributária possibilita ao contribuinte pagar os débitos […]
19/11/2020
REFIS 2020 - Conheça as regras

REFIS – DF 2020 quais são as regras?

O Brasil é um dos países com maior carga tributária, sendo esta, uma das principais reclamações dos contribuintes, sejam eles pessoa física ou jurídica. O Refis – DF 2020 – Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal foi sancionado pelo Governador Ibaneis Rocha no dia 9 deste mês […]
23/09/2020

O direito de propriedade é absoluto para quem reside em condomínio?

Com a crescente demanda da procura por imóveis em condomínios fechados, os conflitos entre condôminos também ganham mais destaque. O equilíbrio entre o direito de propriedade e a convivência harmônica nos condomínios tem se tornado cada vez mais difícil, principalmente neste momento de pandemia. Um levantamento feito pela ABADI (Associação […]
19/08/2020
Recuperação Judicial é a solução idela para empresas

Recuperação Judicial é a solução ideal para as empresas durante a pandemia do Covid-19?

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 522 mil empresas já fecharam até o momento, sendo que 99% são empresas de pequeno porte. Os efeitos da pandemia do Coronavírus causaram uma série de impactos sociais e econômicos e o número de pedidos de recuperação judicial também […]
05/06/2020
Inadimplência Condominial por causa do coronavírus

Inadimplência condominial durante a pandemia do Covid-19

A inadimplência condominial sempre existiu e lidar com condôminos inadimplentes é muito difícil, principalmente em um momento tão delicado como o qual estamos vivendo por causa da pandemia causada pelo Coronavírus. Morar ou ter uma empresa em condomínios fechados tem suas vantagens e desvantagens. Contudo, muitos se esquecem que estar cercado de […]