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Acompanhe periodicamente as publicações realizadas por nossos profissionais. E os artigos relevantes sobre o meio jurídico no âmbito de atuação da sociedade Deborah Brito Sociedade de Advogados.

22/02/2021
Responsabilidade dos sócios em questões tributáriasibutária

A responsabilidade dos sócios e administradores na esfera tributária

Os sócios, ao constituírem uma sociedade, limitam sua responsabilidade aos aportes que realizam para a formação do capital social, objetivando restringir sua participação no pagamento dos débitos sociais, desde que não pratiquem atos com excesso de mandato, violação da lei ou do contrato social. O fato de uma empresa ter […]
21/01/2021
Nova Lei de Recuperação Judicial

Nova lei de recuperação judicial e as alterações tributárias

Sancionada com vetos em 24/12/2020, a Nova Lei de Recuperação Judicial vem com novas regras que entrarão em vigor no dia 24 deste mês. A Lei 14.112/2020, teve 6 trechos da proposta vetados, sendo eles: suspensão da execução das dívidas trabalhistas; isenção de impostos sobre o lucro de vendas de […]
18/12/2020
ACORDOS DE TRANSAÇÃO na PGFN até 29 de dezembro

Acordos de transação na PGFN vai até 29 de dezembro

O prazo está acabando. PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Em 1º de julho teve início o prazo de adesão à Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos econômicos causados pela pandemia do Coronavírus. A transação tributária possibilita ao contribuinte pagar os débitos […]
19/11/2020
REFIS 2020 - Conheça as regras

REFIS – DF 2020 quais são as regras?

O Brasil é um dos países com maior carga tributária, sendo esta, uma das principais reclamações dos contribuintes, sejam eles pessoa física ou jurídica. O Refis – DF 2020 – Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal foi sancionado pelo Governador Ibaneis Rocha no dia 9 deste mês […]
19/10/2020
Dano Existencial Trabalhista

Dano existencial e o excesso da jornada de trabalho

Devido ao isolamento social causado pela pandemia do Coronavírus, muitas empresas optaram pelo trabalho home office como forma de manter suas atividades ativas. Sabemos que o teletrabalho é uma tendência no mundo corporativo. Muitas das empresas já se tornaram adeptas desta modalidade e se dizem satisfeitas com o aumento da […]
23/09/2020

O direito de propriedade é absoluto para quem reside em condomínio?

Com a crescente demanda da procura por imóveis em condomínios fechados, os conflitos entre condôminos também ganham mais destaque. O equilíbrio entre o direito de propriedade e a convivência harmônica nos condomínios tem se tornado cada vez mais difícil, principalmente neste momento de pandemia. Um levantamento feito pela ABADI (Associação […]
19/08/2020
Recuperação Judicial é a solução idela para empresas

Recuperação Judicial é a solução ideal para as empresas durante a pandemia do Covid-19?

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 522 mil empresas já fecharam até o momento, sendo que 99% são empresas de pequeno porte. Os efeitos da pandemia do Coronavírus causaram uma série de impactos sociais e econômicos e o número de pedidos de recuperação judicial também […]
17/07/2020
Decreto 10422. Ampliação de acordos de redução de jornada e salário e suspensão temporária do contrato de trabalho

Decreto Nº 10422 DE 13/07/2020 amplia acordos de redução de jornada e salário e suspensão temporária do contrato de trabalho

A MP 936/20, foi criada para flexibilizar as relações trabalhistas durante o período da pandemia, a fim de apoiar empreendedores e empresários em meio à crise econômica causada pelo Covid-19. Através dela, tornou-se possível acordos individuais para redução da jornada de trabalho e salário, bem como, a suspensão temporária do […]
19/06/2020
Terceirização de Trabalho Temporário

Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional

A terceirização de serviços sempre foi algo muito comentado dentro das empresas e por este motivo tornaram-se comum as dúvidas em relação a terceirizar ou não um colaborador. O que é terceirização do trabalho? É quando se contrata uma empresa para intermediar uma determinada mão-de-obra dentro de uma outra empresa, […]
12/06/2020
Partilha de Bens em vida e planejamento sucessório

A partilha de bens em vida como instrumento de planejamento sucessório

É comum que ao final de uma relação à dois existam frustrações e mágoas, bem como, o momento de uma sucessão patrimonial é sempre bastante delicado, uma vez que há o falecimento de um ente querido. Quando chega o momento da divisão dos bens de um casal que está se […]