22/02/2021
Responsabilidade dos sócios em questões tributáriasibutária

A responsabilidade dos sócios e administradores na esfera tributária

Os sócios, ao constituírem uma sociedade, limitam sua responsabilidade aos aportes que realizam para a formação do capital social, objetivando restringir sua participação no pagamento dos débitos sociais, desde que não pratiquem atos com excesso de mandato, violação da lei ou do contrato social. O fato de uma empresa ter […]
21/01/2021
Nova Lei de Recuperação Judicial

Nova lei de recuperação judicial e as alterações tributárias

Sancionada com vetos em 24/12/2020, a Nova Lei de Recuperação Judicial vem com novas regras que entrarão em vigor no dia 24 deste mês. A Lei 14.112/2020, teve 6 trechos da proposta vetados, sendo eles: suspensão da execução das dívidas trabalhistas; isenção de impostos sobre o lucro de vendas de […]
18/12/2020
ACORDOS DE TRANSAÇÃO na PGFN até 29 de dezembro

Acordos de transação na PGFN vai até 29 de dezembro

O prazo está acabando. PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Em 1º de julho teve início o prazo de adesão à Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos econômicos causados pela pandemia do Coronavírus. A transação tributária possibilita ao contribuinte pagar os débitos […]
19/10/2020
Dano Existencial Trabalhista

Dano existencial e o excesso da jornada de trabalho

Devido ao isolamento social causado pela pandemia do Coronavírus, muitas empresas optaram pelo trabalho home office como forma de manter suas atividades ativas. Sabemos que o teletrabalho é uma tendência no mundo corporativo. Muitas das empresas já se tornaram adeptas desta modalidade e se dizem satisfeitas com o aumento da […]